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22 de junho de 2022
MINISTERIO DA SAÚDE, declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE SANTOS
Rua Itororó, 79, 7⁰ andar, Centro, Santos, CEP.11010071
Base Territorial: Santos, S.Vicente, Guarujá, Bertioga, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá e Itanhaém
Comunicamos às empresas do comércio em geral que, a PORTARIA N⁰ 913 de 22/04/2022, do MINISTERIO DA SAÚDE, declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).
Assim sendo, desde 22/05/2022, as empresas estão obrigadas a proceder a formalização da liquidação (“homologação”) de contratos de trabalho de vigência superior a um ano (Cláusula 59ª, CCT-2020-2021) na Sede e Subsedes desta entidade sindical.
Santos, 22 de Junho de 2022.
Washington Vicente da Fonseca
Presidente
